09/01/2023
Controle patrimonial para portos: quais são as normas?
Escrito por:
Nestor Sgarabotto
Coord. de Avaliações
Para manter a ordem e a qualidade dos portos e das mercadorias que passam por eles, é importante atentar-se às normas.
Bens patrimoniais são tudo aquilo que pode ser convertido em valores, expressamente em dinheiro. E ”bens” podem ser móveis, direitos ou propriedades, incluindo os portos.
Os administradores portuários, responsáveis pelos portos, precisam seguir normas vigentes para ter o melhor controle e gestão da propriedade. Continue a leitura e conheça quais são estas normas!
Quais as resoluções normativas para portos?
Para que possam operar e permitir o desfrute das instalações dos portos marítimos, os arrendatários, aqueles que têm o direito de gerir as localidades portuárias, precisam estar de acordo com o contrato do órgão público federal responsável, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Este contrato deve conter as seguintes resoluções:
Resolução Normativa nº 49: torna obrigatório a apresentação de relatórios e demonstrativos contábeis que incluem o inventário de bens do arrendatário, diferenciando seus tipos de bens e registros. Leia mais sobre esta normativa clicando aqui;
Resolução Normativa nº 43: aos tipos de bens portuários reversíveis, essa resolução impõe alguns critérios e condutas. Também regulamenta os procedimentos que serão necessários sobre a incorporar e desincorporar os bens das autoridades portuárias. A normativa completa está disponível para acesso no site da Jurisprudência da ANTAQ;
Resolução Normativa nº 85: são padronizadas também as tarifas coletadas em portos. A revisão de preços e os reajustes necessários precisam estar em dia. Saiba mais lendo a normativa completa no site.
Leia mais clicando em cada normativa! Você pode conferir todas as normas e atos e suas atualizações no portal da Jurisprudência da ANTAQ acessando aqui.
A ANTAQ também solicita o envio dos relatórios analíticos sobre ativos em responsabilidade dos administradores portuários. O controle patrimonial deve ser frequente, com vistorias e laudos completos feitos por técnicos habilitados e capacitados.
Para a gestão dos ativos portuários, a FERCIEN Ferrari oferece diversos serviços para que os arrendatários organizem seus documentos e a situação dos portos conforme as normas vigentes:
- Inventário patrimonial;
- Avaliação de máquinas e equipamentos;
- Avaliação da vida útil e econômica dos ativos.
Você sabia? A FERCIEN Ferrari é membro do Comitê Brasileiro de Avaliadores de Negócios, a CBAN, com participação de excelência na definição da avaliação CPC-46, que se refere à Mensuração do Valor Justo.
Com mais de 30 anos atuando na gestão e controle de ativos de diversos setores, a FERCIEN Ferrari conta com uma equipe de especialistas registrados para atender as exigências da ANTAQ.
Contate a estrutura preparada da FERCIEN Ferrari! Entre em contato conosco e saiba mais sobre as nossas soluções.
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